“A Mulher e os Direitos das Famílias”. Este é o título da cartilha publicada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Escola da Defensoria Pública do Estado e Núcleo Especializado de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher.

Para auxiliar a mulher a exercer os seus direitos nas relações familiares, a edição traz informações básicas sobre situações em que todas as mulheres podem se encontrar, os seus direitos e orientações para comparecer à Defensoria Pública para esclarecimentos de outras dúvidas e para outras providências.

Leia a cartilha na íntegra na seção “Publicações” do Portal da Fecomerciários. 

Alguns capítulos 

1) Como faço para pedir alimentos (pensão)?

2) O pai dos meus filhos não está pagando a pensão fixada pelo juiz. Como faço para cobrar?

3) O pai do meu filho faleceu e não registrou nosso filho. Como faço para obter o registro? 

4) O pai do meu filho se recusa a registrá-lo. Como faço para obter o exame de DNA e o registro?

5) Moro com meu (minha) companheiro (a) e quero me separar. Como faço?

Motta 

O presidente da Fecomerciários, Luiz Carlos Motta, frisa: “A conscientização pelos direitos da mulher é constante; vai além de março, mês das mulheres. Ciente dessa necessidade, a Federação apoia todas as iniciativas, neste sentido, ao longo de todo ano!”. 

Serviço 

Defensoria Pública do Estado de São Paulo - www.defensoria.sp.def.br -Telefone (na capital): 0800 773 4340 - nucleo.mulher@defensoria.sp.def.br.