O Governo Federal vai criar um Grupo de Trabalho (GT) coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência para elaborar propostas de regulamentação trabalhista para entregadores de aplicativos.
O GT contará com a participação de ministérios, representantes de entregadores de todas as regiões do País e centrais sindicais, além de convidados como TST, MPT e Ministério da Saúde. A iniciativa foi anunciada pelo ministro Guilherme Boulos, que destacou a urgência de melhorar a remuneração e garantir direitos básicos à categoria. Entre os principais temas em discussão estão o estabelecimento de um piso remuneratório, a criação de um seguro previdenciário e maior transparência no uso de algoritmos pelas plataformas, que controlam o fluxo e o valor das entregas sem fornecer informações claras aos trabalhadores. O Governo decidiu inicialmente separar o debate dos entregadores do debate envolvendo motoristas de aplicativo, por entender que as demandas são distintas, embora tramitem juntas no Congresso Nacional.
DESTRAVAR
Representantes dos entregadores veem o GT como uma oportunidade de destravar um debate que se arrasta há anos, marcado por promessas não cumpridas e lentidão legislativa. Eles reivindicam melhores condições de trabalho, acesso a direitos básicos e remuneração digna. O setor reúne mais de três milhões de trabalhadores sem proteção social mínima, o que torna urgente a construção de um marco regulatório.
RESISTÊNCIA
A maior resistência, segundo Boulos, parte das plataformas, especialmente sobre a implementação de um piso remuneratório, embora aceitem discutir transparência algorítmica e algum tipo de proteção previdenciária. O GT terá duração inicial de 60 dias. No Congresso, o tema segue em debate por meio do Projeto de Lei Complementar 152/25, que regula serviços de transporte e entrega por aplicativos.
CURTA
CAIXA - O faturamento da Black Friday alcançou R$ 10,19 bilhões, representando um crescimento de 7,8% quando comparado a 2024. Foram vendidos quase 56,9 milhões de itens, totalizando 21,5 milhões de pedidos, um aumento de 16,5% sobre o ano passado.
Luiz Carlos Motta - Presidente
