Antes prevista para entrar em vigor no próximo dia 1º de julho, a Portaria nº 3.665/2023 foi adiada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que prorrogou a data para 1º de março de 2026. A portaria tem como objetivo regular o trabalho em feriados no setor do comércio.
Recentemente, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) se colocou contra a prorrogação do prazo em nota oficial, afirmando que a medida sinaliza fragilidade frente a pressões empresariais, abrindo espaço para a precarização das relações de trabalho.
Com a confirmação da prorrogação do prazo, a entidade voltou a se posicionar contrária à medida. “O novo adiamento, agora para 1º de março de 2026, representa um grave retrocesso. Não se trata apenas de discutir o trabalho em feriados. Está em jogo a proteção à saúde, ao descanso, à vida familiar e à dignidade dos trabalhadores brasileiros”, diz um trecho da nota.
Motta
O presidente da Fecomerciários, Luiz Carlos Motta, afirma: “Negociar com o Sindicato não é burocracia. É um instrumento de equilíbrio, proteção e valorização da mão de obra”.
