12 de junho: Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Membro do Fórum PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) Paulista, a Fecomerciários reforça o compromisso de apoiar todas as ações de prevenção e combate a essa exploração; engajamento que, conforme os dirigentes sindicais comerciários paulista, precisa ser praticado em todos os dias do ano. A data foi instituída pela OIT, em 2002, em resposta aos relatórios apresentados na Conferência Anual do Trabalho da época.
1,6 milhão
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua (IBGE) sobre o “Cenário Atual do Trabalho Infantil no Brasil”, em 2024, 1,6 milhão de crianças e adolescentes com cinco a 17 anos de idade, em 2023, trabalhavam ilegalmente no Brasil; embora elevado, trata-se do menor número desde o início da série histórica, em 2016. Pelo levantamento, 586 exerciam trabalhos da lista TIP (piores formas de trabalho); quase dois terços (65,2%) são pretas ou pardas.
Programa
O apoio da Federação e seus 72 Sindicatos Filiados ao desenvolvimento de campanhas pela erradicação do trabalho infantil é colocado em prática desde 2015 com a implementação do programa “Fórum em Rede: Criança Não Trabalha”; posterior ao Projeto "Escola e Comunidade, Criança Não Trabalha!", que funcionou de 2008 a 2014. Com as Prefeituras dos municípios onde atua, o programa contribui com importantes debates públicos como educação e o ingresso de adolescentes no mercado de trabalho.
Campanha 2025
O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) disponibiliza os materiais da campanha pelo fim do trabalho infantil deste ano. Tema: “Transformar os nossos Compromissos em Ação. Toda Criança que Trabalha Perde a Infância e o Futuro". Os materiais estão disponíveis para download gratuito no link https://fnpeti.org.br/12dejunho/.
Motta
O presidente da Fecomerciários, Luiz Carlos Motta, diz: “Colaboramos com o desenvolvimento de políticas públicas para jovens em situação de vulnerabilidade social. Nosso foco é contribuir com a adoção de medidas socioeducativas que coloquem em prática as demandas do Trabalho Decente, junto aos jovens trabalhadores”.
