A partir do dia 1º de julho deste ano o trabalho aos feriados no setor do comércio terá uma regulamentação nova: a vigência da Portaria 3.665/23, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que determina que o expediente de comerciários aos feriados seja definido por meio de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), com exceção de feiras livres. A nova portaria foi publicada em 13 de novembro de 2023, mas sua adoção vem sendo adiada desde então. A publicação foi definida por conta de reclamações de Sindicatos, que argumentam sobre desrespeito à legislação trabalhista que garantia o direito dos empregados do comércio de negociar as condições de trabalho aos feriados.
2021
Em 2021, foi editada a Portaria do MTE 671/21. Esta previa maior flexibilidade para o trabalho aos domingos, autorizando a diversos setores que empregador e funcionário do comércio poderiam decidir sobre o trabalho aos domingos e feriados por meio de acordo entre eles, sem que haja a necessidade de negociação por meio dos Sindicatos. O sócio da área trabalhista do escritório Machado Associados, André Blotta Lazo, explica: “A Portaria 3.665/23, exige que a autorização para esse tipo de trabalho seja realizada necessariamente via instrumento coletivo, ou seja, mediante negociação com o sindicato profissional”.
DIA DAS MÃES: GASTO MÉDIO ESTIMADO É DE R$ 298
O Sebrae-SP estima que o gasto médio com presentes no Dia das Mães (celebrado no domingo, 11), nos pequenos negócios, deve girar em torno de R$ 298,20. O valor, já descontada a inflação, é 3,5% superior ao gasto, em média, para o Dia das Mães, no ano passado.
GASTOS
De acordo com a estimativa, os consumidores ouvidos disseram que pretendem comprar cosméticos (apontados por 47% dos entrevistados), produtos de vestuário (41%), chocolates (35%), flores (35%) e bijuterias e acessórios (27%). Segundo a pesquisa, a maioria (59%) dos consumidores de pequenos negócios tinha a intenção de desembolsar mais em 2025 em relação a 2024. Já 24% têm intenção de manter os gastos no mesmo nível do ano passado; 16% disseram que gastariam menos; enquanto 1% afirmou que não compraria nada para a data.
CURTA
SOBE - Entidades patronais e de trabalhadores condenam a decisão do Copom de elevar a taxa Selic ao maior nível em 19 anos: 14,75%. As críticas passam por “peso ainda maior à economia nacional” (CNI), “desconsideração ao contexto internacional e os desafios internos” (Apas), “impacto negativo sobre o custo de vida e o endividamento das famílias” (CUT) e “irresponsabilidade social” (Força Sindical).
Luiz Carlos Motta - Presidente
